APR – AÇÃO POPULAR REVOLUCIONÁRIA



ESTATUTO

Capítulo I – Do Núcleo, seus Objetivos, Símbolos e Referências

Artigo 1º - A Ação Popular Revolucionária foi concebida no intuito de apresentar alternativas de debates, mobilização, estudos e atividade política e partidária em cooperação mutua com a estrutura do Partido Democrático Trabalhista.

Artigo 2º - Com sua fundação em 01 de dezembro de 2020, é de responsabilidade deste núcleo trabalhar em sincronia e cooperando com o PDT, respeitando sempre o centralismo democrático deste e as lideranças nacionais, estaduais e municipais, tratando divergências sempre no campo do debate e ação política legítima.

Artigo 3º - Nossos objetivos são:

-Defender os mandatos de nossos representantes eleitos (ou aliados) de tentativas de golpes de estado como ocorreu, por exemplo, em 1961 e 1964 contra nosso presidente João Goulart, se inspirando na Campanha da Legalidade. Ainda como exemplos: o golpe de 1945 como ocorreu com nosso presidente Getúlio Vargas, e a tentativa de golpe que ocorreu em 1954 que levou ao seu suicídio;

-Estudar e compreender a teoria marxista, bem como a teoria trabalhista e colocá-la em prática;

-Organizar a classe operaria e camponesa em prol de sua emancipação, além de realizar atividades de formação política com essa classe.

Artigo 4º - Nossos símbolos são:

-A logo composta por um pé de arroz, uma engrenagem, e uma rosa. O pé de arroz representa o trabalhador rural, a engrenagem representa o trabalhador urbano e a rosa representa o Socialismo, posicionada ao meio, pois será a força unificadora do campo e da cidade. Além de estarem representadas nas cores verde, amarelo (representando a pátria) e o vermelho (representando o Socialismo.);

Artigo 5º - Nossas referências, históricas e atuais são:

- A revolução de 30, como o movimento revolucionário mais importante do Brasil em oposição a latifundiários e grandes oligarcas;

-O Governo de Getúlio Vargas, sua importância para o desenvolvimento econômico e industrial do Brasil e os avanços sociais conquistados;

-O movimento de legalidade, conduzido por Leonel Brizola, em defesa ao mandato do Presidente legitimo João Goulart, permitindo que ele assumisse a Presidência da República.

-Movimentos Socialistas, Marxistas e Anti-Imperialistas ao redor do mundo, que tiveram por objetivo a libertação nacional através de lutas populares. Cito honrosamente:

  • A Revolução Russa, de Lenin;
  • A Revolução Cubana, de Fidel;
  • A Revolução Cultural, de Mao Tse-Tung;,
  • A Guerra do Vietnã de Ho Chi Minh;
  • A Guerra da Coréia de Kim Il-Sung;
  • A Revolução Bolivariana de Hugo Chávez;
  • Os Partidos Socialistas Trabalhistas, instituídos por Daniel De Leon e James Connolly;
  • Outros diversos movimentos e figuras históricas que servem de inspiração as forças populares.

Capítulo II – De seus órgãos

Artigo 1º - O órgão máximo e deliberativo deste núcleo é o Diretório Nacional e cabe, a este, tratar o ordenamento de toda a organização, convocar reuniões e, com anuência de 2/3 de sua totalidade, convocar Congressos extraordinários.

§ 1º - O Diretório Nacional é composto por 27 membros, sendo necessário a abrangência de no mínimo 8 unidades federativas e respeitando o máximo de representatividade de estados possível, também compõem o Diretório Nacional3 suplentes, que são responsáveis por substituir os membros em caso de necessidade.

§ 2º - O Diretório Nacional levará sempre em consideração a imparcialidade, ética e equidade no tratamento para com os demais, sendo passíveis de investigação pelo Conselho de Ética deste núcleo;

§   3º  - O Diretório Nacional elegerá os membros para o Comitê Central do Ação Popular Revolucionária, que será composta por:

Secretário Geral;

Primeiro Secretário;

Secretário de Comunicação;

Secretário de Mobilização;

Secretário de Relações Internacionais;

Secretário de Núcleo De Base;

Secretário Político;

Artigo 2º - Os órgãos regionais possuem a mesma organização da Cúpula Nacional, podendo ser alterado de acordo com a realidade e preferência de cada estado.


Capítulo III – Do Congresso

Artigo 1º - Caberá ao Diretório Nacional organizar e executar os Congressos deste Núcleo, respeitando sempre o período de mínimo de 2 anos entre um e outro.

§ 1º - Caso necessário, o Diretório Nacional poderá adiar ou adiantar o Congresso Nacional.

Artigo 2º - Ao Congresso cabe analisar as realizações deste núcleo

 Capítulo IV – Da Filiação

Artigo 1º- Este núcleo tem aberta sua filiação à membros que não estejam interessados em ingressar no Partido Democrático Trabalhista, mas é vedada a participação nas instâncias superiores do mesmo até que o mesmo tenha sua filiação validada pelo respectivo TRE.

Artigo 2º- Os membros deste núcleo que ainda não filiados ao PDT terão direito ao debate, à livre participação e votação em questões ordinárias que não impliquem em mudanças estruturais neste mesmo núcleo.

§ 1º É permitida a participação de não filiados do PDT nos Congressos na condição de ouvintes.

Capítulo V – De seu Conselho de Ética

Artigo 1º - O Conselho de Ética é o órgão independente, escolhido por sorteio a partir de lista de voluntários e com mandato anual, sendo vedada a participação do mesmo no ano conseguinte.

 § 1º - É vedada a participação exclusiva de representantes de um único órgão no Conselho de Ética;

§ 2º - Caso não haja número suficiente de membros

Artigo 2º - Cabe ao Conselho de Ética investigar e dar prosseguimento a denúncias que possuam elementos suficientes para abertura de investigação interna.

§ 1º - Caso o denunciado seja membro de cargos de liderança, o mesmo será suspenso do referido cargo até que a investigação seja conclusiva

Artigo 3º - São previstas as seguintes sanções:

Artigo 4º - As decisões punitivas são passíveis de revisão apenas em caso de expulsão e só podem ser revertidas se por unanimidade do Diretório Nacional;

Artigo 5º - Em caso de vacância no Conselho de Ética, as decisões serão tomadas e referendadas pelo Comitê Nacional, desde que por unanimidade.

Capítulo VI – De suas Finanças

Artigo 1º - Constituem rendas do Núcleo:

a) as contribuições de seus membros;

b) as contribuições, subsídios, auxílios e doações que lhe forem atribuídos;

c) as dotações orçamentárias da União, dos Estados e Municípios

CAPÍTULO V Das Disposições Gerais

Artigo 1º - Estes Estatutos só poderão ser alterados pela Convenção Nacional pelo voto da maioria dos seus membros, sendo que as propostas de alteração deverão ser enviadas a todas os Comitês Estaduais do APR com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data da realização da Convenção.

Parágrafo único - Poderão propor reformas nos Estatutos a Executiva Nacional, 1/3 (um terço) dos membros do Diretório Nacional, pelo menos 3 (três) Diretórios Estaduais ou por assinaturas de 3% (três por cento) dos filiados em três Estados da Federação.